O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Conheça mais sobre o PAT:
- Como se cadastrar no PAT
- Como consultar inscrição/registro no PAT - a partir de 2008
- Como fazer alterações na inscrição/registro no PAT - a partir de 2008
- Emissão de comprovantes de empresas participantes do PAT - anterior a 2008
- PAT Responde - Orientações
- Pareceres Normativos
- Notas Técnicas
- Dúvidas mais frequentes sobre a Portaria Interministerial N° 66/06